CASSAÇÃO À VISTA

Prefeito Nelsinho é intimado para sessão de julgamento de impeachment na Câmara de Lagoa da Confusão

A sessão acontece no Plenário do Legislativo Municipal, a partir das 9 horas desta quarta-feira (23)

21/10/2019 20h33
Por: Redação
Fonte: Ascom
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Prefeito Nelsinho na mira dos vereadores de Lagoa da Confusão
Prefeito Nelsinho na mira dos vereadores de Lagoa da Confusão

 

Nesta segunda-feira (21), o prefeito de Lagoa da Confusão,  Nelson Alves Moreira  - o Nelsinho (PRB),  foi intimado para  a   sessão de julgamento do processo de número 001/2018, de  impeachment , que ocorrerá nesta quarta-feira dia (23), a partir das  09 horas da manhã. A sessão acontece no   Plenário do Legislativo Municipal. 

O processo de  impeachment contra o prefeito  foi aberto pela Câmara de  Vereadores em 15  de agosto do ano passado,  após denúncia protocolada por três eleitores do município, onde se apontou gastos excessivos com a contratação de dois escritórios de advocacia, que totalizavam um gasto mensal de R$ 60 mil, ou seja, R$ 720 mil  por ano.

Na época, em  sessão com casa cheia, sob a presidência do vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, a denúncia foi recebida por unanimidade pelos vereadores presentes pelo placar de 8 x 0, estando ausente apenas o vereador Ricardinho Lacerda (PSB).  Em seguida, foi instalada a Comissão de Investigação Processante (CIP). Após todo o trâmite processual, onde o prefeito foi intimado de todos os atos, se fazendo representar por advogado particular, em 16 de janeiro deste ano foi lido o parecer final da CIP,   que recomendava a  cassação do mandato do prefeito.

O processo estava parado desde o dia 08 de janeiro passado, por decisão do juiz  da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia,   Wellington Magalhães.

Sob o comando do novo presidente da Casa, vereador Homário Lopes (PSDB) foi dado à continuidade dos trabalhos, onde a Câmara Municipal recorreu da decisão do juiz de Cristalândia que havia sido favorável ao prefeito. Posteriormente, no dia 02 de outubro, o Tribunal de Justiça derrubou,  por unanimidade, a decisão do juiz Wellington Magalhães.

Histórico

Caso se confirme o impeachment de Nelsinho, esse será o segundo caso de cassação de prefeito pela Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão. O outro caso  ocorreu no primeiro mandato do então prefeito Assis Francisco Cheffer,  que foi cassado.

De acordo com a jurisprudência, como o caso se trata de situação relativa à administração do prefeito e não em virtude de questão eleitoral, sendo confirmada  a cassação de Nelson Moreira, será convocado a assumir o Executivo Municipal  o vice-prefeito Thiago  Carlos,  do PSB.

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