COMPRAS PÚBLICAS

Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de utilizar pregão eletrônico

Até junho de 2020, todos os municípios brasileiros passam a utilizar o sistema para aquisição de bens e contratação de serviços com recursos de transferências voluntárias da União

07/02/2020 08h33
Por: Redação
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Desde segunda-feira (3), as 665 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes passaram de atender as novas regras do pregão eletrônico quando forem utilizar recursos de transferências voluntárias da União. No ano passado, foram assinados com essas cidades 1.920 instrumentos e as transferências voluntárias têm o valor global em torno de R$ 2,3 bilhões.

“Esta iniciativa do governo tem o objetivo de ampliar a concorrência nas licitações públicas, pois permitirá que empresas de todo o Brasil participem dos certames realizados por esses municípios”, explicou o secretário de Gestão do Ministério da Economia (ME), Cristiano Heckert.

De acordo com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME), até junho de 2020, todos os municípios brasileiros terão de utilizar o pregão eletrônico para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns. Conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 206, o calendário para implementação do sistema ocorrerá em duas etapas: a partir de 6 de abril, para as cidades com população entre 15 mil e 50 mil habitantes e entidades da respectiva administração indireta, e a partir de 1º de junho, para os municípios com menos de 15 mil habitantes e entidades da respectiva administração indireta.

O Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) já está disponível para os interessados que estiverem integrados à Plataforma +Brasil, conforme o estabelecido pelo Decreto nº 10.035/2019. Caso o município não deseje utilizar o sistema federal, existe a possibilidade de utilizar solução própria ou outras disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras estabelecidas e integradas à Plataforma +Brasil.

“Com a ampliação da obrigatoriedade de uso do pregão para os recursos oriundos de transferências voluntárias, o cidadão poderá acompanhar o andamento das aquisições municipais, o que amplia a transparência e o controle”, complementou Heckert, que acredita que o pregão eletrônico é também uma forma de combater a corrupção.

São Paulo e Minas Gerais

São Paulo (SP) é o Estado com o maior número de municípios impactados pelos novos normativos, com 137 cidades. No ano passado, foram assinados 397 instrumentos para a transferências de recursos para esses municípios paulistas, o que equivale a cerca de R$ 394,3 milhões (valor global). Em segundo lugar está Minas Gerais (MG), com 72 cidades. Em 2019, o valor global das transferências para municípios mineiros foi de R$ 93,5 milhões. No ano, foram estabelecidos, de acordo com dados da Plataforma +Brasil, 176 termos com essas cidades.

Curso online

Um curso online para orientar sobre as novas regras do pregão eletrônico foi produzido pela Seges/ME, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). De outubro do ano passado até agora, a capacitação já teve mais de 100 mil visualizações. 
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